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Foral

Janeiro 8, 2007

O foral que D. Afonso III concedeu à antiga vila de Santo Estêvão, hoje freguesia do Concelho de Chaves, existe no arquivo nacional da Torre de Tombo, escrito em latim, a pagina 686 do livro que tem por titulo Constituciones civitatum et oppidorum sive foralia, sob a epígrafe Sanctus Stephanes de Chavias.

Para que ele possa, porém, ser compreendido por todos os nossos leitores, o que vai seguir-se é a sua tradução tanto quanto possível:

– «Em nome de Cristo e por sua graça:

Visto que os costumes são recebidos como leis e com autoridade de leis as reconhecemos, e porque as ordens reis e dos príncipes devem ser dadas por escrito para que as coisas ordenada não esqueçam e para que todas as ordens pretéritas permaneçam como presentes, por isso, Eu, Afonso, por graça de Deus, Rei de Portugal e Conde de Bolonha, juntamente com minha mulher, D. Beatriz, filha do ilustre Rei de Castela e Leão, dou e concedo a todos os habitantes de Santo Estêvão de Chaves, como foral, o mesmo que têm os habitantes de Zamora, com as seguintes excepções:

Todo o homem que habitar naquela minha vila de Santo Estêvão de Chaves e no seu termo e tenha valor de vinte morabitinos, dê a mim e aos meus sucessores, em cada ano, pela festa de S. Martinho, um morabitino, de oito soldos de leão cada morabitino. E todo o homem que não for vizinho deve dar-me a portagem.

O concelho da vila de Santo Estêvão de Chaves deve dar anualmente, no princípio de Março, a mim e aos meus sucessores, cem morabitinos de Leão, como colecta, tendo oito soldos de Leão cada morabitino.

Faço mais saber que separo do termo do concelho de Chaves o termo de Santo Estêvão de Chaves, com os reguengos que ali tenho e as terras que ali possuo. Todas as outras coisas sejam ditas como no foral de Zamora. E a dita vila deve manter a minha alcaidaria para um meu pretor que seja vizinho dela.

Em testemunho disto dei esta carta de foral, firmada com o meu nome e selo.

Dada em Guimarães, aos l5de Maio de 1296 (1334 da era Cristã)-(a) Rei Mandante.

D. Gonçalo Garcia, alferes da corte, confirma. -D. Egídio Martins, mordomo da corte, confirma. -D. Martinho Afonso, tenente de Bragança, confirma. -D. Afonso Lobo, tenente de Sousa, conlhma. -D. Dídaco Lobo, tenente de Lamego, confirma. -Martinho Egídio, tenente de Trás-os-Montes, confirma. -D. André Femandes, tenente de Riba Mínho, confirma. -D. Martínho, arcebispo de Braga, confirma. -D. Egas, bispo de Coimbra, confirma. -D. Árias, bispo de Lisboa, confirma. -D. Juliano, bispo do Porto, confirma. -D. Rodrigo, bispo da Guarda, confirma. -D. Martinho, bispo de Évora, confirma. -D. Mateus bispo eleito de Víseu, confirma. -D. Pedro, bispo eleito de Lamego, confirma.

Testemunhas: D. João de Avoyno -D. Mendo Soeiro. -D. Egas Lourenço. – Fernando Fernandes Cogominho. -Pedro Martins Petarino. -Rodrigo Pedro, Superintendente. -Lopo Rodrigues, vice -mordomo. D. Juliano, deão de Lisboa. D. Durando Pelagio.

D. Estêvão Joanes, chanceler da corte, confirma.

D. Pedro, notário da corte, o subscreveu.

Bem-Vindos

Janeiro 7, 2007

Brasão da freguesia de Santo Estêvão

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